Cidades e comunidades sustentáveis? Problemas práticos de implementação local da Agenda 2030 à luz do processo de reabilitação das ilhas do Porto Translated title: Sustainable Cities and Communities? Practical problems of local implementation of the Agenda 2030 in light of the rehabilitation process of the Oporto ‘Ilhas’

Abstract

Resumo O presente artigo problematiza as dificuldades de operacionalização da Agenda 2030 das Nações Unidas, comprometida com a redução das desigualdades e a promoção de um desenvolvimento sustentável. Partindo do conceito de vulnerabilidade urbana, recorre-se a um caso de estudo concreto - o processo de reabilitação das ilhas do Porto -, representativo das dificuldades e desafios a ultrapassar, mas também das ferramentas a mobilizar na concretização das metas assumidas. A análise das causas históricas da vulnerabilidade nas ilhas permite identificar as implicações que hoje têm na exclusão e nas iniquidades em saúde de quem aí reside, os principais fatores de risco, as ferramentas concretas adotadas e os resultados atingidos. Conclui-se que a intervenção sobre o meio físico pode, nestes territórios, ser uma forma eficaz de combater a vulnerabilidade urbana, mas também que a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 - cidades e comunidades sustentáveis - está dependente da capacidade de articular uma nebulosa de ações e intervenientes. O grande desafio das políticas públicas passa assim por criar uma agenda para que os procedimentos, a nível local, orientem a ação do poder público e dos intervenientes privados no alcance da mudança preconizada.

Translated abstract

Abstract This article discusses the difficulties in implementing of the United Nations' 2030 Agenda, committed to reducing inequalities and promoting sustainable development. Starting from the concept of urban vulnerability, a specific case study is used - the rehabilitation process of the ilhas of Porto - which is representative of the challenges to be overcome, as well as the tools to be mobilized in achieving the set goals. Analysing the historical causes of vulnerability on the ilhas allows us to identify the implications for the exclusion and health inequities of its residents are identified, as well as the main risk factors, the concrete tools adopted, and the results achieved. It is concluded that intervention in the physical environment can be, in these territories, an effective way to combat urban vulnerability, and that the implementation of Sustainable Development Goal 11 - sustainable cities and communities - depends on the ability to articulate a network of actions and stakeholders. The major challenge for public policies is therefore to create an agenda for procedures that, at the local level, guide the action of public and private stakeholders in achieving the desired change.