Abstract This paper seeks to investigate the interaction between Law, society, and social change in the context of a judicial case. For this purpose, the case of Colombian Constitutional Court decision C-075 of 2007, on the recognition of patrimonial rights of same-sex couples, will be analyzed. The objective is to determine how social change was identified, proven, and used to change the law in this case. The premises of Luhmann and Teubner were employed to develop the analysis alongside certain final reflections on the relationship between society and Law. The conclusion in this case is that identification of social change was based on the arguments presented in the legal discussion. The evidence consisted of reasonable interpretations of notorious facts and social change, how social change was used to lift the res judicata, support the need for change in the law, and justify the legal empowerment of the Constitutional Court to directly remedy the situation.
Resumo Este artigo procura investigar a interação entre Direito, sociedade e mudança social no contexto de um processo judicial. Para isso, será estudado o caso da decisão do Tribunal Constitucional Colombiano C-075 de 2007, sobre o reconhecimento dos direitos patrimoniais dos casais do mesmo sexo. O objetivo é determinar como a mudança social foi identificada, provada e utilizada para alterar a lei nesse caso. São utilizadas as premissas de Luhmann e Teubner para desenvolver a análise e algumas reflexões finais sobre a relação entre sociedade e Direito. Conclui-se que, no caso, a identificação da mudança social foi baseada nos argumentos apresentados na discussão jurídica. As evidências consistiram em interpretações razoáveis de fatos notórios e mudança social; bem como a mudança social foi utilizada para levantar o caso julgado, apoiar a necessidade de mudança na lei e justificar a habilitação jurídica do Tribunal Constitucional para remediar diretamente a situação.