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      ATUAÇÃO DOS GOVERNOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E MARANHÃO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Translated title: ACTION BY THE GOVERNMENTS OF THE STATES OF ALAGOAS AND MARANHÃO IN THE FINANCING OF CHILD EDUCATION Translated title: DESEMPEÑO DE LOS GOBIERNOS DE LOS ESTADOS DE ALAGOAS Y MARANHÁO EN LA FINANCIACIÓN DE LA EDUCACIÓN EN LA PRIMERA INFANCIA

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          Abstract

          RESUMO: O texto analisa a atuação dos governos estaduais de Alagoas e Maranhão na destinação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) para o atendimento à educação infantil. Os estados foram selecionados tendo em vista o baixo PIB per capita, condição que exigiria maior participação dos governos estaduais em acordo com o regime de colaboração para a efetivação do atendimento educacional nesta etapa. O período (2005-2015) refere-se à primeira década da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisam-se dados primários disponíveis no SIOPE: receitas e despesas com educação infantil dos governos elencados e destinação dos recursos para o setor privado. Verificou-se, assim, a pouca atuação dos governos estaduais na manutenção da educação infantil, sobrecarregando os orçamentos municipais e induzindo à privatização, evidenciada nos aumentos de gastos de MDE com setor privado e diminuição das matrículas públicas. A apreciação reforça a necessidade de mais estudos sobre gastos educacionais efetuados por municípios

          Translated abstract

          ABSTRACT: The text analyzes Maranhão's and Alagoas' state governments actions regarding allocation of resources for “Maintenance and Development of Teaching” in order to assist early childhood education. The states were selected because of the low per capita GDP index, a condition that would require a greater participation of states governments in accordance with the “collaboration regime” (regime de colaboração) for the realization of educational supply at this stage. The period (2005-2015) refers to the first decade of the "Tax Liability Act" (Lei de Responsabilidade Fiscal). The current paper analyzes primary data available on SIOPE, namely: revenue and expenditure with early childhood education for the listed governments as well as the transfer of resources to the private sector. It was possible to identify low levels of performance of state governments towards the maintenance of early childhood education, which overloads cities’ budgets and inducts privatizations, as evidenced both by the increases in "Maintenance and Development of Teaching" spending with the private sector and by the decline in public enrollment. The study reinforces the need for further analysis on educational spending by cities.

          Translated abstract

          RESÚMEN: El texto analiza el desempeño de los gobiernos estatales de Alagoas y Maranhão en la asignación de recursos para el Mantenimiento y Desarrollo de la Enseñanza para la educación y cuidado en la primera infancia. Los Estados fueron seleccionados considerando el bajo PIB per cápita, una condición que requeriría una mayor participación de los gobiernos estatales de acuerdo al régimen de colaboración para la eficacia de la atención educativa en esta etapa. El período (2005-2015) se refiere a la primera década de vigencia de la Ley de Responsabilidad Fiscal. Se analizan los datos primarios disponibles en el SIOPE: ingresos y gastos en educación de la primera infancia de los gobiernos enumerados y asignación de recursos al sector privado. Por lo tanto, hubo poco desempeño de los gobiernos estatales en el mantenimiento de la educación en la primera infancia, sobrecargando los presupuestos municipales e induciendo la privatización, evidenciado en aumentos en el gasto con el sector privado y disminución de la matrícula pública. La evaluación refuerza la necesidad de seguir realizando estudios sobre el gasto educativo realizados por los municípios

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          Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996

          (1996)
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            Constituição da República Federativa do Brasil

            ______ (1988)
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              A Educação Básica no Brasil

              A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na idade legal apropriada, o mesmo não acontecendo com as outras etapas tão importantes quanto o ensino fundamental.
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                Journal
                edur
                Educação em Revista
                Educ. rev.
                Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG, Brazil )
                0102-4698
                1982-6621
                2020
                : 36
                : e231675
                Affiliations
                [3] Campinas São Paulo orgnameUniversidade Estadual de Campinas Brazil ramos.gabrielac@ 123456gmail.com
                [2] Campinas São Paulo orgnameUniversidade Estadual de Campinas orgdiv1Programa de Pós-Graduação Brazil theadriao@ 123456gmail.com
                [1] Campinas São Paulo orgnameUniversidade Estadual de Campinas orgdiv1Programa de Pós-Graduação Brazil nicanormateuslopes@ 123456gmail.com
                Article
                S0102-46982020000100804 S0102-4698(20)03600000804
                10.1590/0102-4698231675
                42844279-3b53-4fcf-b16f-2f9b34d355ae

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                : 02 December 2019
                : 12 June 2020
                Page count
                Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 36, Pages: 0
                Product

                SciELO Brazil

                Categories
                Privatização da e na educação infantil

                Maranhão,Alagoas,Privatização,Educação infantil,Financiamento,Privatización,Educación en la Primera Infancia,Financiamiento,Privatization,Early Childhood Education,Funding

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