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      Os estados e o Sistema Único de Assistência Social: construção de capacidades estatais nos governos do Maranhão e de São Paulo Translated title: Los estados y el Sistema Unificado de Asistencia Social: creación de capacidad estatal en los gobiernos de Maranhão y São Paulo Translated title: The Brazilian states and the Federal Social Assistance System: state capacity-building in Maranhão and São Paulo

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          Abstract

          Resumo Este artigo se insere no conjunto de estudos que buscam compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas, adotando como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Emerge dos diversos estudos a importância do fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para implementar políticas. Diversos trabalhos investigam a relação entre os sistemas federalizados e o desenvolvimento de capacidades estatais nos governos locais, entretanto, pouco se sabe como ocorre essa relação nos governos estaduais. Esta pesquisa investigou como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afeta as capacidades dos governos estaduais de implementar políticas. Com este fim, analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos estados do Maranhão e de São Paulo. Buscou-se explicar como a combinação entre as características institucionais do SUAS e as condições estruturais, institucionais e políticas presentes nestes estados regulou ou possibilitou a criação de capacidades estatais. Os resultados apontam que tais condições foram determinantes na construção de capacidades e, sobretudo, informam a respeito do papel assumido pelo governo do estado no SUAS.

          Translated abstract

          Resumen Este artículo es parte del conjunto de estudios que busca comprender las implicaciones del diseño federativo en las políticas públicas y adopta como unidad de análisis los sistemas nacionales de políticas públicas. De los diversos estudios surge la importancia del fortalecimiento gradual y continuo de las capacidades estatales de los gobiernos subnacionales para implementar políticas. Varios estudios investigan la relación entre los sistemas federalizados y el desarrollo de la capacidad estatal en los gobiernos locales, sin embargo, se sabe poco acerca de cómo se produce esta relación en los gobiernos de los estados. Esta investigación averiguó cómo el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS) afecta las capacidades de los gobiernos estatales para implementar políticas y, con este fin, analizó el Programa para la Erradicación del Trabajo Infantil en los estados de Maranhão y São Paulo. Se intentó explicar cómo la combinación de las características institucionales del SUAS y las condiciones estructurales, institucionales y políticas presentes en estos estados o reguló o posibilitó la creación de capacidades estatales. Los resultados indican que estas condiciones fueron cruciales en la creación de capacidades y, sobre todo, informan acerca del rol asumido por los gobiernos de los estados en el SUAS.

          Translated abstract

          Abstract This article is part of a set of studies seeking to understand the implications of federative design in public policies. The unit of analysis adopted is the national public policies systems. The studies suggest the importance of gradual and continued strengthening of state capacities of subnational governments to implement policies. Several articles investigate the relationship between federalized systems and state capacity-building in local governments. However, little is known about how this relationship occurs in state governments. This research investigated how the Brazilian Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Federal Social Assistance System) affects the capacity of state governments to implement policies and analyzed the program of eradication of child labor in the states of Maranhão and São Paulo. We sought to explain how the combination of SUAS institutional characteristics and the structural, institutional, and political conditions present in these states have regulated or built state capacities. The results indicate that these conditions were decisive for state capacity-building and, above all, show the role played by the Brazilian state governments in SUAS.

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          Building Theories from Case Study Research

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            The autonomous power of the state: its origins, mechanisms and results

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              Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo

              O artigo analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, identificando sua extensão e variação e os fatores que determinam o formato que este vem assumindo. O objeto da análise é a descentralização de cinco políticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho examina a importância dos seguintes fatores para explicar a extensão e a variação da descentralização: (a) os atributos estruturais das unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -; (b) os atributos institucionais das políticas - regras constitucionais, requisitos de engenharia operacional e legado das políticas prévias - e (c) os fatores ligados à ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais.
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                Journal
                cebape
                Cadernos EBAPE.BR
                Cad. EBAPE.BR
                Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Rio de Janeiro, RJ, Brazil )
                1679-3951
                October 2020
                : 18
                : 4
                : 1026-1039
                Affiliations
                [2] SÃO PAULO SP orgnameFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS orgdiv1CENTRO DE ESTUDOS EM MICROFINANÇAS E INCLUSÃO FINANCEIRA Brazil
                [1] SÃO PAULO SP orgnameFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS orgdiv1ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Brazil
                Article
                S1679-39512020000501026 S1679-3951(20)01800401026
                10.1590/1679-395120190168
                1970cc2c-5c05-4284-80fb-8a06b5406ac3

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                : 10 December 2019
                : 05 May 2020
                Page count
                Figures: 0, Tables: 0, Equations: 0, References: 40, Pages: 14
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                SciELO Brazil

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                Artigo

                Capacidades estatais,Capacidades estatales,State capacity-building,Sistema Único de Assistência Social,State governments,Federalismo,Governos estaduais,Gobiernos estatales,Federalism

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