AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL: MULTICULTURALISMO OU JUSTIÇA SOCIAL? Translated title: AFFIRMATIVE ACTION IN BRAZIL: MULTICULTURALISM OR SOCIAL JUSTICE?

Abstract

Resumo O presente artigo pretende responder se as políticas de ação afirmativa racial hoje adotadas no Brasil se encaixam no modelo de políticas multiculturais da maneira como as concebe Will Kymlicka. A questão se justifica para além do interesse teórico, porque elas foram tomadas como uma importação do multiculturalismo anglo-saxão pelos detratores da ação afirmativa. Para tal, emprestamos o conceito de cultura societal, formulado por Kymlicka, e examinamos como a ação afirmativa opera em relação a ele. Em seguida, examinamos os argumentos acerca dessas políticas em vários âmbitos de debate e deliberação (Constituição de 1988, Governo Federal, STF, Programas de Cotas de universidades públicas e jornalismo), para mostrar que a ação afirmativa no Brasil está longe de ser uma política típica do multiculturalismo, ou seja, do reconhecimento da diferença cultural. Há traços aqui e ali de argumentos multiculturalistas na Constituição, no debate público e mesmo na decisão do STF, mas a lógica principal que vigora é a da justiça social, nos termos de um liberalismo igualitário.

Translated abstract

Abstract The present contribution examines whether the brand of race-based affirmative action adopted in Brazil can be considered a multicultural policy as defined by Will Kymlicka. Besides its obvious theoretical import, this exploration is also a reply to those that have accused the policies of being an import from Anglo-Saxon multiculturalism, and thus inappropriate to Brazil. We will borrow the concept of societal culture from Kymlicka to assess the ways Brazilian affirmative action might interact with it. Then, we will examine the arguments in favor of affirmative action as they were used in the key institutional settings (the Constitution, Federal Government, Supreme Court, affirmative action programs, and the news media) to show that, in Brazil the affirmative action is not chiefly construed as a multicultural policy, that is, as a measure aimed at producing the recognition of cultural difference. There are traces of multiculturalist arguments in the Constitution, in public debate and in some key rulings of the Supreme Court, but the main arguments used to justify the affirmative action pertain to the overall conception of social justice much more akin to egalitarian liberalism.