Os acordos-marco internacionais e as alianças sindicais internacionais: instrumentos de uma necessária transnacionalização da militância sindical Translated title: International framework agreements and international trade union alliances: tools for a necessary transnationalization of trade union militancy

Abstract

Resumo Diante da multiplicação atual dos instrumentos de responsabilidade social empresarial (RSE), o dispositivo frequentemente considerado mais avançado em matéria de defesa dos direitos dos trabalhadores consiste na negociação e na assinatura de acordos-marco internacionais (AMIs). Esses acordos, assinados conjuntamente por uma federação sindical internacional e pela direção de uma empresa multinacional, buscam garantir o reconhecimento de certos direitos sociais fundamentais em todas as operações de uma empresa em âmbito internacional. Baseado na análise dos casos de duas empresas norte-americanas que ratificaram AMIs, este artigo procura evidenciar a contribuição desse instrumento para a regulação social das multinacionais e esclarecer as condições de sua efetividade, assim como seus limites. Ambos os casos demonstram que a utilidade desses acordos repousa, acima de tudo, no modo como os atores sindicais se apropriam desse instrumento. Por fim, nosso estudo salienta a importância das alianças ou coalizões internacionais entre os representantes sindicais de uma mesma multinacional para acompanhar os acordos e lhes dar um sentido prático em sua realidade local.

Translated abstract

Abstract In view of the current proliferation of instruments of corporate social responsibility (CSR), the mechanism seen as the most advanced for protecting employees' rights is the negotiation of international framework agreements (IFA). Such agreements, signed between a Global Union Federation and a multinational company, seek to ensure recognition of certain fundamental social rights in all operations of the enterprise at international level. This article analyzes two cases involving North American companies that have ratified such agreements and seeks to highlight the contribution of this instrument to the social regulation of multinational enterprises, but also to shed some light on the conditions for effectiveness of such agreements while stressing their limitations. The two studied cases demonstrate in this respect that the usefulness of IFA rests, above all, on their appropriation by trade union actors. Finally, the study emphasizes the importance for trade union representatives of the same multinational enterprise to join forces in international alliances or coalitions in order to follow up on these agreements and ensure their implementation at the local level.