Por um novo plano nacional de educação Translated title: Toward a new national plan of education

Abstract

Esse artigo pretende, primeiramente, em vista da tramitação de um novo Plano Nacional de Educação enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, resgatar a evolução dos planos anteriores. Vários foram os Planos Nacionais de Educação e todos eles fracassaram. Em seguida, em outro contexto legal, social e político, considerando a definição de Plano, busca-se analisar a exposição de motivos do Plano, o texto legal e seus anexos. Certos temas continuam presentes como grandes desafios para que, desta vez, o Plano possa vir a ser bem-sucedido. Entre os principais temas, deve-se destacar o papel da União no sistema federativo brasileiro, com especial atenção para a denominada função supletiva, o regime de colaboração e os recursos financeiros.

Translated abstract

This article intends to examinate the procedures in the Brazilian Parliament to the new National Plan of Education. It aims also to recover the evolution of the former plans. All of these plan have failed. After, considering the definition of plan and the new legal, social and political context, the article pursues to analyze the exposition of the plan's reasons, the law's text and its attached. Some themes continue present from the past as great challenges to be overcome. Among these themes we can distinguish the role of the Union in the Brazilian federal system, the colaboration's regime with the other members of the federation and the public funds for the education.