Planos municipais de saneamento básico: avaliação de 18 casos brasileiros* Translated title: Environmental sanitation municipal plans: an assessment of 18 Brazilian cases

Abstract

RESUMO A partir de 2007, os municípios brasileiros deparam-se com o novo desafio colocado pela Lei no 11.445, que trouxe uma nova organização para a gestão do setor de Saneamento Básico, assumindo-a não só como a prestação dos serviços mas também integrando-a ao planejamento, à regulação, à fiscalização e ao controle social. Neste trabalho, visando compreender dificuldades e potencialidades para o planejamento, foram avaliados 18 planos municipais de saneamento básico em uma amostragem que inclui as 5 macrorregiões do país e 14 estados. A avaliação foi norteada pelos princípios da universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade e qualidade; pela instituição da política; pela capacidade de gestão; e pela sustentabilidade. Na maioria dos casos, constatou-se fragilidade na instituição da política e que a incorporação dos princípios nos planos ocorreu de forma incipiente, embora alguns deles tenham se destacado pela maior aderência aos princípios avaliados (Alagoinhas, BA; Morada Nova, CE; Ariquemes, RO, e Ouro Branco, MG).

Translated abstract

ABSTRACT Since 2007, Brazilian municipalities have faced the new challenge posed by Law 11,445, which brought a new organization to the sector management, assuming it as not only services provision but also planning, regulation, supervision and social control. In this paper, 18 environmental sanitation municipal plans were assessed, aiming at understanding difficulties and potentialities for the planning process. Five geographical regions of the country and 14 states were included in the sample. The assessment was guided by the principles of universality, equity, integrality, cross-sectoral relations, quality, policy implementation, management capacity and sustainability. In most cases, weaknesses in policy implementation were identified, as well as the incorporation of the principles in the plans took place only incidentally, although some of them have stood out due to greater adherence to the principles considered (Alagoinhas, BA; Morada Nova, CE; Ariquemes, RO, e Ouro Branco, MG).