Quando o Estado não chega: a eficácia de programas educacionais em assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas Translated title: Cuando el Estado no llega: La efectividad de los programas educativos en asentamientos, comunidades indígenas y QUILOMBOLAS Translated title: WHEN THE STATE DOES NOT REACH: THE EFFECTIVENESS OF EDUCATIONAL PROGRAMS IN SETTLEMENTS, INDIGENOUS, AND QUILOMBO COMMUNITIES

Abstract

RESUMO: O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, de informações de saldo e repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola e de dados da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, relacionam-se o volume de recursos transferidos, a estrutura física das escolas e a capacidade estatal dos entes federados. A hipótese inicial é que comunidades historicamente excluídas se encontram situadas em municípios com baixa capacidade estatal e apresentam maior dificuldade em desenvolver políticas educacionais diferenciadas. O artigo também levanta a hipótese de racialização do Estado, que normaliza a precariedade das condições de existência das populações tradicionais. Conclui-se chamando atenção para a complexidade da execução de políticas descentralizadas para essas comunidades e a importância de se incluir, nas reflexões e avaliações, o papel do Estado racial.

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RESUMEN: El artículo evalúa los beneficios efectivos de la política de descentralización de los recursos educativos federales para unidades de enseñanza ubicadas en comunidades indígenas, quilombolas y asentamientos. Con base en el análisis cuantitativo de datos del Censo de Educación Básica, información de balance y transferencia de valores del Programa “Dinheiro Direto na Escola”, y datos de La Federación de Industrias de Rio de Janeiro, relaciona el volumen de recursos transferidos, la estructura física de las escuelas y la capacidad de las entidades federadas. La hipótesis inicial fue que las comunidades históricamente excluidas se ubican en municipios con baja capacidad estatal y que tienen mayor dificultad para desarrollar políticas educativas diferenciadas. El artículo también plantea la hipótesis de racialización del Estado, que normaliza las precarias condiciones de existencia de las poblaciones tradicionales. Concluye llamando la atención sobre la complejidad de implementar políticas descentralizadas para estas comunidades y la importancia de incluir en las reflexiones y evaluaciones el rol del Estado racial.

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ABSTRACT: The article evaluates the effective benefits of the policy to decentralize federal education resources to schools in indigenous and quilombo communities, and settlements. Based on the quantitative analysis of the Basic Education Census data, information on balance and transfer of values from the Dinheiro Direto na Escola Program, and data from the Federation of Industry of Rio de Janeiro, the article relates the volume of transferred resources, the physical structure of schools, and state capacity of the federated entities. The initial hypothesis is that historically excluded communities are in municipalities with low state capacity and greater difficulty to develop differentiated educational policies. The article also raises the hypothesis of the racialization of the State, which normalizes the precarious life of traditional populations. It concludes by calling attention to the complexity of implementing decentralized policies for these communities and the importance of including the role of the racial State in their reflections and evaluations.