Governança corporativa: um novo nome para antigas práticas?

Abstract

Em 1754, para tentar reverter a grave crise econômica que se abatia sobre o Estado do Grão-Pará e Maranhão, situado no noroeste do Brasil, o então Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado solicita ao seu irmão, o Marquês de Pombal, Primeiro Ministro de Portugal, que faça esforços junto ao rei para a aprovação de uma companhia de comércio destinada a transportar escravos negros para serem comercializados naquele Estado, como forma de substituir a mão-de-obra indígena, pouco acostumada ao trabalho. Objetivando adiantar o processo e contando apenas com sua memória e experiência, o Governador redigiu e encaminhou ao irmão a minuta dos estatutos daquele empreendimento. Seus vinte e sete parágrafos podem ser considerados avançados para a época e possuem diversos conceitos que hoje são práticas recomendáveis de Governança Corporativa. Considerando-se que mais de duzentos anos separam a iniciativa de Mendonça Furtado dos estudos sobre Governança Corporativa, vale perguntar: Governança Corporativa é um novo nome para antigas práticas?

Translated abstract

In 1754, in an attempt to revert the serious economic crisis that hit the State of Grão Pará and Maranhão, located in the Northeast of Brazil, the Governor at that time, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, asked his brother, the Marquis of Pombal, Prime Minister of Portugal, to make his best effort at the royal palace to approve a trading company aimed at transporting black slaves to be traded in that state, in order to substitute for indigenous workforce, which was little accustomed to this work. With a view to fastening the process, on the mere basis of his memory and experience, the Governor wrote and sent his brother the minutes of that company's bylaws. His twenty-seven paragraphs can be considered ahead of their time and contain various concepts recommended as Corporate Governance practices nowadays. Considering that there are more than two hundred years between Mendonça Furtado's initiative and studies on Corporate Governance, it should be asked: Is Corporate Governance a new name for ancient practices?