Ação afirmativa na Índia e no Brasil: um estudo sobre a retórica acadêmica Translated title: Affirmative action in India and Brazil: a study of the academic rhetoric

Abstract

Políticas de ação afirmativa têm sido aplicadas para resolver problemas sociais e políticos derivados da persistência de padrões sociais de desigualdade e discriminação em diversos países. Embora sejam comumente associadas aos Estados Unidos, as ações afirmativas foram aplicadas pioneiramente pela Índia, durante a década de 1950, quando a Constituição estabeleceu cotas nas legislaturas, no emprego público e no ensino superior para as Scheduled Castes eScheduled Tribes. O Brasil, por sua vez, começou a adotar cotas na admissão às universidades para pretos, pardos e pobres apenas em 2003. A despeito de suas trajetórias históricas distintas e das várias diferenças que caracterizam cada sociedade, os argumentos levantados por acadêmicos contra essas políticas nos dois países são idênticos ou análogos. Neste artigo, agrupamos esses argumentos em três grupos temáticos, a fim de demonstrar que eles podem ser ligados às teses conservadoras identificadas por Albert Hirschman como as do efeito perverso, da futilidade e da ameaça. Na conclusão, discutimos como esses argumentos, que são apresentados por seus autores como contribuições progressistas para o debate público, podem de fato obstruir a diminuição da discriminação e da exclusão social.

Translated abstract

Affirmative action has been employed to solve problems derived from the persistence of inequality and discrimination in several countries. Although commonly associated with the United States, affirmative action was pioneered by India during the 1950s, when the constitution mandated reservations in legislatures, public employment and universities for Scheduled castes and Scheduled tribes. Brazil, on the contrary, adopted quotas in university admissions for blacks, browns and the poor only in 2003. Despite the differences between both countries, key arguments raised by its academics against affirmative action are identical or analogous. In this paper we group these arguments in three thematic clusters in order to demonstrate that they can be linked to the conservative theses Albert Hirschman identified as the perverse effect, futility, and jeopardy. In the conclusion we discuss how arguments which are presented as progressive contributions to the public debate might in fact stifle the mitigation of discrimination and social exclusion.