(Re)Inserção Profissional de Pessoas com Deficiência: Perceções das Medidas Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+ por Beneficiários e Promotores Translated title: Professional (Re)Integration of Persons with Disabilities: Perceptions of the Contract Employment Insertion/Contract Employment Insertion+Measures by Beneficiaries and Promoters

Abstract

Resumo O Estado português reconhece à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, de forma igualitária às demais pessoas. No entanto, muitos empregadores resistem ainda à ideia de contratar uma pessoa com deficiência. Neste sentido, a ação do Estado é determinante para a mu dança de atitudes face à deficiência e para promover a contratação de pessoas com deficiência no mercado aberto de trabalho. Estas ações materializam-se através de políticas públicas. Este artigo reporta os resultados de um estudo de natureza exploratória e qualitativa sobre as medidas contrato emprego inserção e contrato emprego inserção+ (CEI/CEI+), realizado na região de Lisboa e Vale do Tejo, que analisou a perceção de três stakeholders - 16 beneficiários/as com deficiência, nove entidades promotoras das medidas e sete entidades promotoras de formação e emprego de pessoas com deficiência - com o objetivo de conhecer as suas perspetivas sobre os aspetos facilitadores e as limitações na aplicação destas medidas. Os resultados obtidos revelam que as medidas CEI/CEI+ apenas oferecem uma resposta temporária ao problema do desemprego das pessoas com deficiência, o que dificulta o acesso de forma sustentável a uma vida socioeconomicamente independente. Não obstante, os inquiridos não negam a importância destas medidas, considerando-as uma boa oportunidade para demonstrarem as suas competências profissionais e reforçar a autoestima e valorização pessoal. Os resultados obtidos com este estudo são discutidos à luz dos modelos de abordagem à deficiência e são formuladas algumas recomendações, com vista a potencializar os efeitos destas medidas.

Translated abstract

Abstract The Portuguese State recognises the right of persons with disabilities to employment on equal terms with non-disabled persons. Nonetheless, many employers still resist the idea of hiring someone with a disability. For this reason, the action of the State is determinant to change attitudes towards disability and promote the hiring of persons with disabilities in the open labour market. These actions are materialised through public policies. This article reports the results of an exploratory and qualitative study on the measures known as contract employment insertion/ contract employment insertion+ (CEI/CEI+), implemented in the region of Lisbon and the Tagus Valley. It examined the perception of three stakeholders - 16 male and female beneficiaries with disabilities, nine institutions promoting these measures, and seven non-profit organisations devoted to training and employment of persons with disabilities - to know their perspectives on the potentialities and limitations of these measures. The results reveal that the CEI/CEI+ measures only provide a temporary remedy to the problem of unemployment among persons with disabilities, which hinders their access to a socioeconomically independent life that is sustainable. Nonetheless, respondents do not deny the importance of these measures, viewing them as an excellent opportunity to showcase their professional skills and reinforce their self-esteem and self-worth. The data obtained in this study are discussed according to various models approaching disability. In the end, we formulate a few recommendations to maximise the effects of these measures.