Water permit integration in the Paraguaçu River Watershed (Bahia) Translated title: Integração de outorgas na bacia hidrográfica do rio Paraguaçu (Bahia)

Abstract

ABSTRACT In Brazil, water regulatory agencies adopt two different methodologies of equating water balance for the purposes of water permits: one that considers the uses for surface water withdrawal and waste water discharge in an integrated way, and one that analyses these two uses as demands that do not relate with each other. In the state of Bahia, this analysis disregards the integration of quantitative and qualitative uses. Furthermore, at the moment, there are not internal procedures that enable the integration of the water permit with other water resources management instruments. In this context, the aim of this work consists of analysing the advantages and limitations of the implementation of the equating methodology that integrates the quali-quantitative analysis of the water balance for purposes of water permit, compared with current procedures in the state of Bahia. For this analysis, a diagnosis of use of the Paraguaçu River Watershed (BHRP) was developed through the Water Balance Control System (SCBH), simulating the two methodologies and comparing potential water use index. The results reinforce that the methodology of equating the quali-quantitative water balance does not represent an advance for water resources management when the other instruments, present in the State Water Resources Policy, are not integrated with the water permit.

Translated abstract

RESUMO No Brasil, os órgãos gestores de recursos hídricos adotam duas diferentes metodologias de equacionamento de balanço hídrico para fins de outorga de uso de recursos hídricos: a que considera os usos para captações superficiais e lançamento de efluentes de forma integrada e a que analisa estes dois usos como demandas que não se relacionam. No estado da Bahia, esta análise desconsidera a integração entre usos quantitativos e qualitativos. Além disso, no momento, não existem procedimentos internos que possibilitem a integração entre a outorga e os demais instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar as vantagens e limitações da implementação da metodologia de equacionamento que integra a análise quali-quantitativa do balanço hídrico para fins de outorga, comparada com os procedimentos vigentes no estado da Bahia. Para essa análise, foi realizado o diagnóstico de uso da bacia hidrográfica do rio Paraguaçu - BHRP obtido com o Sistema de Controle de Balanço Hídrico – SCBH simulando as duas metodologias e comparando indicadores de comprometimento hídrico. Os resultados reforçam que a metodologia de equacionamento de balanço hídrico quali-quantitativo não representa avanço na gestão de recursos hídricos quando os demais instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos não funcionam de forma integrada com a outorga.