Resumo: As discussões em torno da política orçamentária discricionária têm evidenciado que seu uso agressivo pode acarretar impactos negativos no desenvolvimento econômico. Neste estudo, investigamos essa política como uma consequência de práticas rent-seeking, examinando empiricamente seu efeito sobre o orçamento público, maiormente na dimensão dos gastos na área da saúde realizados pelos municípios de Mato Grosso, durante o escândalo da “Máfia das Ambulâncias” (2001 a 2006). Nossos resultados apontam para um aumento significativo nas medidas de política orçamentária discricionária durante o caso de corrupção, principalmente entre os municípios envolvidos, sugerindo uma maior agressividade na execução do orçamento das despesas na função de saúde. Além disso, nossas descobertas destacam que o uso excessivo dessa política pode não apenas prejudicar o estado atual da economia, mas também ter impactos negativos nos indicadores de desenvolvimento social. Em suma, quanto mais os gastos públicos ultrapassam um nível ótimo, mais danos tendem a causar à saúde da população local. Essa relação entre a política orçamentária discricionária e o IFDM-Saúde foi claramente observado no contexto da “Máfia das Ambulâncias”.
Abstract: Discussions on discretionary fiscal policy often underscore its potential negative impacts on economic development. This study examines the consequences of such policies in the context of rent-seeking practices, particularly focusing on healthcare expenditures by municipalities in Mato Grosso during the “Ambulance Mafia” scandal (2001 to 2006). Our empirical analysis reveals a significant increase in discretionary fiscal measures during the corruption case, particularly among implicated municipalities, indicating heightened budget execution for healthcare expenses. Importantly, our findings underscore that excessive use of this policy not only harms the economy but also adversely affects social development indicators. In summary, excessive public spending beyond an optimal threshold correlates with detrimental effects on local population health. This relationship between discretionary budgetary policy and IFDM-Health was evident in the context of the “Ambulance Mafia.”
Resumen: Las discusiones sobre la política presupuestaria discrecional han destacado su potencial impacto negativo en el desarrollo económico. Este estudio examina cómo la política presupuestaria discrecional, como consecuencia de prácticas de rent-seeking, afecta los gastos en el área de la salud de los municipios de Mato Grosso, durante el escándalo de la “Mafia de las Ambulancias” (2001 a 2006). Nuestros hallazgos revelan un aumento significativo en la aplicación de políticas presupuestarias discrecionales durante este caso de corrupción, particularmente entre los municipios involucrados, indicando una mayor agresividad en la asignación de presupuesto en salud. Además, encontramos que el uso excesivo de esta política no solo perjudica la economía actual, sino que también tiene efectos negativos en los indicadores de desarrollo social. En resumen, nuestros resultados sugieren que un aumento en los gastos públicos por encima de un nivel óptimo puede dañar la salud de la población local. Esta relación entre la política presupuestaria discrecional y el IFDM-Salud fue claramente observado en el contexto de la “Mafia de las Ambulancias”.