Financiamento dos serviços de saúde pública

Abstract

Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr\(123 per capita (US\) 1.82) e de 1962, Cr\(827 per capita (US\) 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr\(70 (Maranhão) a um superior de Cr\) 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

Translated abstract

Federal statistic figures show that the Brazilian States altogether have, in their respective territories, a collection of taxes which is higher than the Union one. The highest collection of the Central Government which is shown at the official statistics is due to the excess of collection of the federal taxes over the ones of the States; this usually happens in five or six states, of which, in 1964 Guanabara and São Paulo were responsible for 91% of this difference. One can not change the present system of competence in Public Health Services in the three levels - central, regional and local - without modifying at the same time the present Brazilian tributary system, where the municipal governments received back in 1962 only 5.6 of the general collection of taxes. Figures from 1955 show that the per capita cost of Public Health Services in Brazil, comprising the three levels, was Cr\(123 (US\) 1.82), and in 1962, Cr\(827 (US\) 2.30). These three levels of government reserved in 1955, 5.6% of the money spent in its total expenditure for Public Health activities; this percentage declined to 4.5% in 1962. In relation to the sum invested on Public Health government activities, the Union spent in 1962, 36.4% of the total expenses, the States 59.3% and the counties only 5.5%. There is a great disproportion in the distribution of Public Health expenditure among the various Brazilian States, ranging from a minimal percentage over the total public expenses such as the case of Goiás (1.6% in 1964) up to a maximum of 17.2% in Pará in the same year. There is also a considerable variation from one state to another and in 1964 it ranged from the lowest limit of Cr\(70 in Maranhão up to Cr\) 5.217 in Guanabara. If we analyze the per capita expenses of each state with Public Health activities, using 1964 and 1954 figures represented in 1964 monetary values, we can verify that the expenditure of 20 states dropped of 17.2%. One can not know, without an adequate planning, whether theses per capita expenses with Public Health government-owned services should be increased or not. It is not advisable to perform an international comparison; the figures on hand are not reliable due to the lack of a rational public accountancy system.