Política educacional e poder local: análise das repercussões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na educação de municípios pernambucanos Translated title: Educational policy and local power: an analysis of the repercussions of the Programme for the Eradication of Child Labour on education in municipalities in the State of Pernambuco

Abstract

A partir de uma reflexão sobre as causas que têm conduzido à propagação do uso da força de trabalho de crianças e adolescentes, este texto apresenta resultados de uma pesquisa em que se analisou o processo de implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e as suas repercussões sobre a organização da educação pública em treze municípios pernambucanos, focalizando o período compreendido entre novembro de 1997 a janeiro de 2000. Inicialmente são apresentadas uma caracterização do trabalho infantil no Brasil e a gênese do surgimento do Programa. Em seguida, trata-se da mesma questão em relação a Pernambuco, para, a partir destas contextualizações, apresentar-se especificamente os resultados da pesquisa que revelaram a dificuldade do Programa em atingir os objetivos de erradicação do trabalho infantil, garantindo, no entanto, a sua suspensão temporária nos municípios analisados. Quanto aos resultados educacionais, a análise indicou que, apesar dos impactos positivos sobre os índices de evasão escolar, quando se trata dos aspectos pedagógicos muito ainda há por fazer para melhorar a qualidade do ensino e os níveis de aprendizagem dos alunos.

Translated abstract

In this paper, the impact of the implementation of the Programme for the Eradication of Child Labour (PECL) on thirteen cities in the State of Pernambuco, Brazil, is analysed focusing on the period between November 1997 and January 2000. Child labour in Brazil and specifically in the state of Pernambuco is characterised along with a description of how the Programme was created. The results of the research reveal the Programme's difficulties in achieving its goal of eradicating child labour, despite its temporary suspension in those cities under analysis. The educational results reveal that despite the positive impact of the Programme in decreasing the number of school dropouts, in pedagogical terms, efforts are still needed to improve the quality of education and the levels of student learning.