Resumo O artigo busca problematizar o debate sobre as leis referentes a construções em São Paulo a partir do I Congresso de Habitação de 1931, momento de recente ruptura nas instâncias de deliberação legislativa e ao mesmo tempo que novos dispositivos legais estavam em vigor. Embora voltado à habitação, como abordado na maior parte da historiografia, a regulamentação sobre construções foi tematizada nas teses e nas conferências, além de ser objeto de polêmicas nas sessões plenárias com resultados, muitas vezes, distintos dos indicados naqueles trabalhos. A abordagem analisa a composição dos profissionais presentes no congresso, bem como as dinâmicas das discussões. Espera-se contribuir com os estudos sobre o tema ao discutir uma ausência de consensos sobre esses regulamentos nesse debate.
Abstract The article seeks to problematize the debate on the laws regulating construction in São Paulo based on the I Housing Congress of 1931, a moment of rupture in the spheres of legislative deliberation, while new legal provisions were in force. Although focused on housing, as discussed in most of the historiography, the construction regulation was the theme of theses and conferences and the object of controversies in plenary sessions, with outcomes that, frequently, were different from the results indicated in those works. The study analyzes the composition of the professionals present at the congress and the dynamics of the discussions. The aim is to contribute to studies about the topic by discussing the lack of consensus on the regulation in this debate.
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