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      Competências em disputa: regulamentação de construções no I Congresso de Habitação, 1931 Translated title: Competences in dispute: construction regulation in the I Housing Congress, 1931

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          Abstract

          Resumo O artigo busca problematizar o debate sobre as leis referentes a construções em São Paulo a partir do I Congresso de Habitação de 1931, momento de recente ruptura nas instâncias de deliberação legislativa e ao mesmo tempo que novos dispositivos legais estavam em vigor. Embora voltado à habitação, como abordado na maior parte da historiografia, a regulamentação sobre construções foi tematizada nas teses e nas conferências, além de ser objeto de polêmicas nas sessões plenárias com resultados, muitas vezes, distintos dos indicados naqueles trabalhos. A abordagem analisa a composição dos profissionais presentes no congresso, bem como as dinâmicas das discussões. Espera-se contribuir com os estudos sobre o tema ao discutir uma ausência de consensos sobre esses regulamentos nesse debate.

          Translated abstract

          Abstract The article seeks to problematize the debate on the laws regulating construction in São Paulo based on the I Housing Congress of 1931, a moment of rupture in the spheres of legislative deliberation, while new legal provisions were in force. Although focused on housing, as discussed in most of the historiography, the construction regulation was the theme of theses and conferences and the object of controversies in plenary sessions, with outcomes that, frequently, were different from the results indicated in those works. The study analyzes the composition of the professionals present at the congress and the dynamics of the discussions. The aim is to contribute to studies about the topic by discussing the lack of consensus on the regulation in this debate.

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                Author and article information

                Journal
                cm
                Cadernos Metrópole
                Cad. Metrop.
                Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, SP, Brazil )
                1517-2422
                2236-9996
                2024
                : 26
                : 61
                : e6153643
                Affiliations
                [1] Campinas São Paulo orgnameUniversidade Estadual de Campinas orgdiv1Instituto de Filosofia e Ciências Humanas orgdiv2Programa de Pós-Graduação em História Brazil raqjordan@ 123456gmail.com
                Author information
                https://orcid.org/0000-0002-0358-5222
                Article
                S2236-99962024000300400 S2236-9996(24)02606100400
                10.1590/2236-9996.2024-6153643-pt
                8fcbaff0-8e0d-476d-9fe4-8573cc58fd61

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                : 31 March 2021
                : 20 June 2022
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                Instituto de Engenharia,São Paulo,urban planning legislation,Arthur Saboya code,Institute of Engineering,I Housing Congress,legislação urbanística,código Arthur Saboya,I Congresso de Habitação

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