MORALIDADES, RACIONALIDADES E POLÍTICAS SEXUAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Abstract

Resumo Neste artigo, discuto a hipótese de que a emergência da noção de direitos sexuais e a crescente utilização da linguagem dos direitos humanos para consolidar uma ampla agenda de reivindicações relativas aos prazeres, aos corpos e às práticas sexuais significam mais que o mero reconhecimento de que essa dimensão da experiência humana foi alvo da ingerência autoritária do Estado no passado, e de que precisa agora de proteção especial. Tendo como referência a já significativa literatura etnográfica brasileira sobre práticas, valores, identidades e intervenções públicas relativas à sexualidade, tomo a emergência da noção de direitos sexuais como aspecto central de um processo mais amplo de transformação que acontece no nível das políticas sexuais e que incide sobre o próprio dispositivo da sexualidade. Fruto da relação dinâmica entre diferentes atores sociais (ativistas, gestores públicos, políticos, juristas, pesquisadores etc.), tais direitos são aqui considerados como símbolo da emergência histórica de um "novo" regime secular da sexualidade, acompanhado por um estilo de regulação moral que lhe é próprio.

Translated abstract

Abstract In this article, I discuss the hypothesis that the emergence of the concept of sexual rights, alongside an increase in the use of the language of human rights in social claims relating to pleasure, bodies and sexual practices, signal more than the mere recognition of the fact that this dimension of human experience was the target of authoritarian intrusions by the state in the past and that it now merits special protection. Based on the already significant Brazilian ethnographic literature on practices, values, identities and public interventions related to sexuality, I analyse the emergence of the concept of sexual rights as a central aspect within a wider process of transformation at the level of sexual politics - one which changes, in crucial aspects, the device of sexuality itself. As the result of the dynamic relationship between different social actors (activists, policy makers, politicians, lawyers, researchers etc.), these rights are here considered a symbol of the historical emergence of a "new" secular regime of sexuality, accompanied by a moral regulatory style of its own.