Direito, Diversidade Sexual e Relações de Gênero

Dotta, Alexandre Godoy

doi:10.6084/M9.FIGSHARE.13720291

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Direito, Diversidade Sexual e Relações de Gênero

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Author(s): Alexandre Godoy Dotta

Publication date (Electronic): 2021

Publisher: figshare

Keywords: 180114 Human Rights Law, 169901 Gender Specific Studies, Gender studies, 170105 Gender Psychology, 130308 Gender, Sexuality and Education, 200205 Culture, Gender, Sexuality

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Summary

Existir para além de resistir: o Direito e os direitos sob olhares diversos

Eneida Desiree Salgado ........................................................................................................5

Amor e morte: contra um direito de família póstumo

Marcos Alves da Silva...........................................................................................................9

com foco na equidade de gênero

Gabriel Garmatter Froes da Motta e

Marcos José Zablonsky.......................................................................................................15

Reflexos da pandemia na posição da Mulher no mercado de trabalho

Cecilia de Aguilar Leindorf e

Rodrigo Maciel Cabral ........................................................................................................31

A Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho e os estereótipos de

gênero, as múltiplas e interseccionais formas de discriminação e o abuso das relações

de poder por razão de gênero. A situação das mulheres muçulmanas e a islamofobia

Tatyana Scheila Friedrich e

Kamilia Akminasi ................................................................................................................49

Eleições e racismo genderizado: a insurgência de mulheres negras na política e

nos parlamentos

Débora Andreia Gomes Souto e

Letícia Rodrigues Calaça .....................................................................................................59

Conquistas históricas e a luta para a consolidação de direitos humanos LGBTqia +:

potencial transformador da educação

Sandro Gorski Silva ............................................................................................................75

Um jogo de caça(dor): uma articulação psicanalítica para pensar as atitudes violentas

contra pessoas LGBTQIA+

Guilherme Silva Passos.......................................................................................................91

Nome social na educação: um passo na construção da cidadania, do respeito e da

dignidade das pessoas trans

Toni Reis e

Edla Eggert ........................................................................................................................99

Os direitos da pessoa trans: análise da possibilidade de alteração de gênero no registro

civil sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo

Camila de Azevedo Antunes .............................................................................................. 119

Mulheres uma classe de favorecidas: estudo das regalias ofertada no monitoramento

eletrônico feminino mediante investigação teórica-empírica dos dados do DEPEN

Renata Ceschin Melfi De Macedo e

Gabriela Saciloto Cramer...................................................................................................135

O constitucionalismo feminista: o olhar da mulher voltado à interpretação da

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Larissa Ribeiro Tomazoni e

Estefânia Barboza ............................................................................................................. 151

Voto sem distinção de sexo – os avanços e retrocessos do Brasil na década de 1930:

o Golpe, a Constituição, o Código Eleitoral e o Estado Novo

João Paulo Ramos Jacob .................................................................................................. 165

Abstract

DOTTA, Alexandre Godoy. (Org.). Direito, Diversidade Sexual e Relações de Gênero . Curitiba: GRD, 2021. 193p. ISBN 978-65-992732-9-2 - DOI 10.6084 / m9.figshare.13720291

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Journal

Publisher: figshare

Publication date (Electronic): 2021

Publication date Created: 05 February 2021

Publication date Updated: 05 February 2021

Author information

Alexandre Godoy Dotta https://orcid.org/0000-0003-1781-1726

Article

DOI: 10.6084/M9.FIGSHARE.13720291

SO-VID: 84a7197f-2d99-4fef-8cd9-b3b10c36f692

License:

CC BY 4.0

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Data availability: Data sharing not applicable to this article as no datasets were generated or analysed during the current study.

Keywords: 180114 Human Rights Law,169901 Gender Specific Studies,Gender studies,170105 Gender Psychology,130308 Gender, Sexuality and Education,200205 Culture, Gender, Sexuality,Law

Data availability: Data sharing not applicable to this article as no datasets were generated or analysed during the current study.

Keywords: 180114 Human Rights Law, 169901 Gender Specific Studies, Gender studies, 170105 Gender Psychology, 130308 Gender, Sexuality and Education, 200205 Culture, Gender, Sexuality, Law

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Alexandre Godoy Dotta wrote:

Existir para além de resistir: o Direito e os direitos sob olhares diversos

Resistência. Resistir. Nos últimos anos, a erosão democrática e a ameaça a direitos fundamentais impuseram o uso frequente do termo resistência no discurso político e social e do verbo resistir no cotidiano de grupos sociais historicamente subalternizados. Esse movimento de retrocessos, com a destruição das conquistas de parcelas da população usualmente ignoradas pelo constitucionalismo liberal, ameaça sociedades em diversas partes do mundo. O Brasil, no entanto, é um alvo preferencial desses ataques, com a assunção de um discurso político de aniquilamento.

Resistência é capacidade de flexibilidade, dureza e de fazer frente à intempérie. Resistência é insistir na existência. É permanecer, apesar de tudo. Estudos sobre diversidade sexual e relações de gênero, a partir de uma perspectiva jurídica, se colocam no processo de resistir. Pensar o Direito e os direitos, que partem de um sujeito transcendental pretensamente universal, incorporando a diversidade, o outro negado e muitas vezes invisível, é recolocar o olhar, provocar a reflexão, incitar o raciocínio para além da neutralidade aparente das formas jurídicas.

O Diverge vem com um conjunto de artigos que combinam análises quase poéticas com pesquisas empíricas, apresentando ao público um espectro bastante amplo. Alexandre Godoy Dotta, líder do grupo, resolve publicizar de maneira mais evidente suas inquietações sobre as invisibilidades, sobre as exclusões, reunindo um time de pesquisadoras e pesquisadores em diversos estágios de formação acadêmica. São doze leituras desde diferentes pontos de vista, leituras divergentes e resistentes, que destacam a necessidade de pensar o Direito e os direitos a partir de suas negatividades.

Marcos Alves da Silva inaugura a obra emprestando à análise da resposta do ordenamento jurídico de amores dissidentes um olhar poético. A história de Pedro I de Portugal e Inês de Castro é o pano de fundo para o autor escancarar como a letra fria do Direito sob o olhar solipsista do Poder Judiciário acaba por excluir uma pluralidade de afetos e de existências, evidenciando a matriz transcendental da visão normativa, incapaz de escapar da figura (inexistente) do homem médio casado com a mulher honesta. Para refletir e emocionar.

Uma leitura de gênero dos objetivos do desenvolvimento sustentável é trazida pelo artigo de Gabriel Garmatter Froes da Motta e Marcos José Zablonsky. O foco do trabalho são as políticas internas das empresas para a promoção da igualdade de gênero. Em um estudo de caso de duas empresas, e com o uso de dados estatísticos e de entrevistas, os autores apresentam uma perspectiva otimista com o futuro. Um alento em tempos de mais retrocessos que avanços nos direitos fundamentais dos grupos subalternizados.

O terceiro artigo da obra também se dedica a analisar a posição das mulheres no mercado de trabalho, porém a partir dos desafios trazidos pela pandemia provocada pelo COVID-19. Trazendo uma visão crítica a respeito da resposta governamental à situação sanitária, Cecilia de Aguilar Leindorf e Rodrigo Maciel Cabral passam pela questão da representação feminina na política e na ciência e chegam à sobrecarga causada pela pandemia para as mulheres.

Tatyana Scheila Friedrich e Kamilia Akminasi tratam do cruzamento de exclusões e violências ao examinarem a questão das mulheres muçulmanas no trabalho. A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho trata de assédio e reconhece a questão de gênero como central na problemática. Quando se soma a isso mais uma discriminação, a intolerância religiosa, as mulheres ficam em situação ainda mais vulnerável. As autoras, a partir da visão de mulheres islâmicas, questionam as premissas da islamofobia.

O resultado das eleições municipais de 2020 para a Câmara Municipal de Curitiba é o substrato empírico do artigo de Débora Andreia Gomes Souto e Letícia Rodrigues Calaça. A análise passa por uma leitura fundada nas categorias de gênero e raça para evidenciar a intensa sub-representação de mulheres negras. Combinando dados estatísticos com sólido substrato teórico, as autoras discorrem sobre as condições da competição eleitoral, sobre o perfil das candidatas, sobre o caldo cultural de Curitiba e sobre a eleição de Carol Dartora, primeira vereadora negra da cidade.

O potencial transformador da educação na consolidação dos direitos LGBTQIA+ é a aposta de Sandro Gorski Silva. O autor percorre os cinquenta anos desde Stonewall, enumerando nove conquistas no reconhecimento de direitos fundamentais desta parcela da população que enfrenta tantos desafios com relevantes diferenças internas. Destacam-se os efeitos negativos do resultado das eleições 2018 e da mentalidade cristã, bem como o percurso das discussões no âmbito internacional. A educação para os direitos humanos é o caminho para consolidar as conquistas obtidas e avançar na concretização dos direitos LGBTQIA+.

A violência contra pessoas LGBTQIA+ é o núcleo da contribuição de Guilherme Silva Passos. A partir de uma peça de teatro apresentada no Festival de Curitiba, o autor nos convida a analisar a violência sob uma perspectiva psicanalítica. O ódio, o preconceito, a perversão contra as vidas divergentes se mostram ora de maneira escancarada, ora sutilmente. O artigo é um convite à reflexão sobre os sentimentos e as práticas sociais.

Toni Reis e Edla Eggert se dedicam à questão do nome social. Algo que não deveria trazer tanto questionamento, mesmo em face de uma visão pouco ambiciosa de autonomia, acaba levando à necessidade de apresentação de um conceito de pessoas trans e de identidade de gênero. O artigo cita dispositivos de normas estrangeira e nacionais sobre o nome social, bem como resoluções e portarias, oferecendo um panorama bastante completo do tema.

Ainda sobre pessoas trans, Camila de Azevedo Antunes trata da alteração de gênero no registro civil sem a necessidade da cirurgia de redesignação de sexo. Aqui, mais uma vez, se apresentam conceitos-chave para a compreensão da questão. A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275 é examinada para verificar seu efetivo impacto na realidade social, a partir da verificação da postura dos Tribunais de Justiça dos Estados.

O estudo de caso apresentado por Renata Ceschin Melfi de Macedo e Gabriela Saciloto Cramer se refere ao monitoramento eletrônico do cumprimento de pena por mulheres em Curitiba. As autoras partem da constatação que essa forma de cumprimento da pena tem efeitos transcendentes em relação à família das rés, além de trazer consequências em relação à privacidade e à própria segurança, em face das limitações do perímetro. A artigo explora, ainda, dados empíricos.

Larissa Ribeiro Tomazoni e Estefânia Barboza abordam o constitucionalismo feminista. As autoras afirmam a existência de uma cegueira de gênero no Direito e na Ciência do Direito, desafiando a pretensa neutralidade do Direito Constitucional. Para fazer frente a essa exclusão, propõem uma interpretação constitucional feminista, e analisam decisões do Supremo Tribunal Federal em questões de gênero. A conclusão otimista do estudo aposta no ativismo feminista pela judicialização.

O livro se encerra com o artigo de João Paulo Ramos Jacob, que se debruça sobre o reconhecimento do voto feminino que se seguiu à chamada Revolução de 1930. Evidenciando o caráter autoritário da ruptura constitucional e da luta entre as elites políticas, o autor ressalta a criação da Justiça Eleitoral, a Revolução Constitucionalista de 1932 e os Códigos Eleitorais de 1932 e de 1935. O voto igual e universal, no entanto, não representou uma participação feminina efetiva na política, apesar da luta pela inclusão desde os primórdios da República.

Os doze artigos que compõem o livro provocam reflexões sobre o Direito e os direitos, os presentes e os ausentes, as invisibilidades evidentes do nosso sistema jurídico e social. Alexandre Godoy Dotta provoca provocações e alcança seu objetivo. O livro suscita o desassossego, chama ao pensamento e à ação, impõe a resistência e a reinvenção. Uma obra indispensável em tempos como esse.

2021-03-14 21:23 UTC

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