Evolução e desafios no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil Translated title: Development and challenges in Brazilian municipal solid waste management

Abstract

A geração dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil vem aumentando ao longo do tempo, com alterações na qualidade do resíduo, o que levanta discussões a respeito do gerenciamento e da importância em se destinar estes resíduos adequadamente. Atualmente as questões que envolvem a gestão dos RSU têm enfoque central no cumprimento de políticas públicas. A partir da implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - lei nº 12.305/2010 é que se esperam mudanças no panorama dos resíduos sólidos no Brasil. Por conta disso, este trabalho faz um levantamento bibliográfico que tem como objetivo abordar aspectos sobre os RSU no Brasil, considerando aqueles esperados para acontecer no setor público após a implementação da PNRS. Os dados apresentados e discutidos permitiram entender a evolução da gestão dos RSU no Brasil e alguns desafios para o cumprimento das determinações da PNRS, como, por exemplo, a expansão da coleta e tratamento dos RSU, o papel mais ativo da sociedade nos processos que envolvem a separação dos resíduos e a dificuldade da erradicação de lixões e sua substituição por aterros sanitários. Em geral, apesar de terem ocorrido melhoras no gerenciamento dos RSU, estas não foram suficientes para que as mudanças propostas pela PNRS fossem cumpridas e para que se estabeleça uma gestão integrada de RSU mais eficaz e sustentável tanto ao meio ambiente quanto à sociedade, denotando a emergência de soluções estruturais no setor de gerenciamentos dos RSU no Brasil.

Translated abstract

The generation of municipal solid waste (MSW) has increased over time in Brazil, along with changes in waste quality, which gives rise to discussions regarding the importance of properly managing and disposing of these wastes. Currently, issues involving the management of MSW have a central focus in carrying out public policies. Effective implementation of the National Solid Waste Policy (NSWP) - Law nº. 12,305/2010 is expected to bring changes in the panorama of solid waste in Brazil. This work is a review of literature that aims to address some aspects of the MSW in Brazil, considering some changes expected to occur in the public sector after NSWP implementation. Some data is presented and discussed in order to foster an understanding of the evolution of MSW management in Brazil and to highlight challenges for the NSWP compliance with regulation, such as the expansion of the collection and treatment of MSW, more active societal involvement in waste-separation processes and the difficulty of eradicating open dumps and replacing them with landfills. In general, while there were improvements in MSW management, they were insufficient to address the changes proposed by the NSWP in order to establish integrated MSW management that would be effective and sustainable for both the environment and society. This indicates the need for urgent change in the structure of the MSW sector in Brazil.