Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior Translated title: The national examination of courses and the state regulation policy in Brazilian higher education

Abstract

Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coordenação e controle empregado pelo MEC; e 4. as relações estratégicas entre a política de avaliação e a lógica de regulação estatal. Este trabalho é produto de pesquisa realizada entre 1997 e 2000, em que foram entrevistados atores responsáveis pela formulação de políticas para o ensino superior no nível federal.

Translated abstract

This work analyses the assessment policy for higher education formulated by the Ministry of Education and Culture - MEC - in the Paulo Renato Sousa's term, with especial reference to the National Examination of Courses. The following policy aspects are treated in this article: 1. principles, aims, and methodological features of the Cardoso government assessment policy; 2. the context of the policy's formulation and implementation, and the role played by it in brasilian higher education system; 3. the assessment as the MEC's core policy instrument of co-ordination and controlling; and 4.strategic relations between this policy and the logic of state regulation.