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      Ações da Comissão Intergestores Regional para gestão compartilhada de serviços especializados no Sistema Único de Saúde Translated title: Measures by a Regional Inter-managerial Commission to regulate specialized services in Brazil's National Health System

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          Abstract

          Resumo A fragmentação da assistência e a dificuldade para ofertar cuidado integral à saúde expõem a necessidade de constituir um território sanitário regional coeso e com cooperação entre municípios. A Comissão Intergestores Regional (CIR), como lócus de governança regional, configura o espaço de pactuação, cooperação e fortalecimento da região de saúde. O artigo objetivou identificar como a regulação da oferta de serviços especializados é abordada nos debates da CIR e quais os principais encaminhamentos. Foi realizado estudo de abordagem qualitativa com base em pesquisa documental a partir da análise das atas e de observações mensais das reuniões da CIR, constituída por 19 municípios, no período de 2013-2015. Os resultados indicaram que, mesmo com pautas diversificadas, houve foco na atenção especializada/hospitalar. Processos regulatórios restringiram-se à criação de fluxos regionais para atenção hospitalar. Percebeu-se preocupação em relação à permanente revisão do teto financeiro da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e dos indicadores do Sistema de Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de Saúde (SISPACTO). No caso estudado, a CIR representou um espaço potente para governança regional. As reuniões revelaram as dificuldades comuns e as estratégias dos gestores para superação dos problemas na oferta e acesso de serviços especializados entre os municípios.

          Translated abstract

          Abstract Fragmentation of care and the difficulty of offering comprehensive care pose the need to establish a cohesive regional health territory with cooperation among municipalities. As a locus of regional governance, the health authorities' Regional Inter-managerial Commission (Comissão Intergestores Regional, CIR) is a space for concertation and cooperation to strengthen the health region. This paper aims to identify how regulation of specialized health services is addressed in CIR discussions and what the chief recommendations are. A qualitative study was conducted from 2013 to 2015, on the basis of a documentary review, by analysis of the minutes and monthly observation of CIR meetings, which involved 19 municipalities. The results indicated that, despite diversified agendas, the focus was hospital care. Regulatory processes considered were restricted to creating regional flows to hospital care. A concern was observed with the permanent review of the funding ceiling for the agreed integrated programme (Programação Pactuada e Integrada, PPI) and with the indicators of the system for agreeing health guidelines, goals, targets and indicators (Sistema de Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de Saúde, SISPACTO). In the case studied, the CIR was a powerful space for regional governance. The meetings highlighted the common difficulties and the managers' strategies for surmounting problems in supply and access to specialized services among municipalities.

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          Estudo de caso: planejamento de método

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            As redes de atenção à saúde

            As transições demográfica e epidemiológica significam um incremento relativo das condições crônicas. Tem sido assim, no Brasil, que apresenta uma situação de saúde de tripla carga de doenças, manifestada na convivência de doenças infecciosas, parasitárias e problemas de saúde reprodutiva, causas externas e doenças crônicas. Há uma crise dos sistemas de saúde contemporâneos que se explica pela incoerência entre uma situação de saúde com predomínio relativo forte de condições crônicas e uma resposta social através de sistemas fragmentados e voltados, principalmente, para as condições agudas e as agudizações das condições crônicas. Essa crise se manifesta em nosso país, tanto no setor público quanto no setor privado. A solução para essa crise está em recompor a coerência entre a situação de tripla carga de doenças com uma resposta social estruturada em sistemas integrados de saúde: as redes de atenção à saúde. Conclui-se que há evidências na literatura internacional de que as redes de atenção à saúde podem melhorar a qualidade dos serviços, os resultados sanitários e a satisfação dos usuários e reduzir os custos dos sistemas de atenção à saúde.
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              O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde

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                Journal
                physis
                Physis: Revista de Saúde Coletiva
                Physis
                IMS-UERJ
                1809-4481
                September 2016
                : 26
                : 2
                : 853-878
                Affiliations
                [1 ] Universidade Federal da Bahia Brazil
                [2 ] Universidade Federal da Bahia Brazil
                [3 ] Secretaria Estadual de Saúde da Bahia Brasil
                [4 ] Universidade Federal Fluminense Brazil
                Article
                S0103-73312016000200853
                10.1590/s0103-73312016000300008
                23f878cd-bc7c-46fa-9e6b-ceae9efed877

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

                History
                Product

                SciELO Public Health

                Self URI (journal page): http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_serial&pid=0103-7331&lng=en

                regionalização,acesso aos serviços de saúde,administração de serviços de saúde,atenção secundária à saúde,cobertura de serviços de saúde,regional health planning,health services accessibility,health services administration,secondary health,health services coverage

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