A RECUNHAGEM DA MOEDA IMPERIAL: AS REFORMAS DO VISCONDE DO RIO BRANCO (1871-1875) Translated title: RECOINAGE OF THE IMPERIAL CURRENCY: THE REFORMS OF THE VISCOUNT OF RIO BRANCO (1871-1875)

Abstract

Resumo Incluída a Lei do Ventre Livre (1871), fartamente tratada na literatura historiográfica, as demais reformas empreendidas pelo visconde do Rio Branco quando à frente da presidência do Conselho de Ministros (1871-1875) tenderam a ser analisadas separada e tematicamente, sem produzir, portanto, um sentido para o conjunto da obra. Buscando suprir a lacuna mediante fontes primárias sobretudo orçamentárias e bancárias, propõe-se no artigo que o governo de Rio Branco remediou a medida emancipacionista com reformas financeiras, produtivas e tributárias, com vistas a serenar uma lavoura irrequieta com a eventual abolição. Em que pese a ampla paleta de reformas, também aqui examinada, o capital mobilizado por Rio Branco foi especialmente destinado aos cafeicultores do Vale do Paraíba. O processo contou com larga participação do Banco do Brasil, para onde se deslocava o grande capital cafeeiro fluminense. Assim, argumenta-se que o gabinete de Rio Branco reconduziu pela via da dívida pública, agora muito ampliada, um tipo de reformismo desigual já vislumbrado na década de 1850: operou-se, ao todo, uma recunhagem da moeda imperial.

Translated abstract

Abstract Along with the Brazilian Law of Free Birth (1871), extensively discussed in historiographical literature, other reforms undertaken by the Viscount of Rio Branco, when head of the Council of Ministers (1871-1875), tended to be analyzed separately and thematically, and thus without rendering a clear meaning to his cabinet´s work. Through budgetary and banking-related primary sources, this article proposes that Rio Branco remedied the emancipation measure with financial, productive, and tax reforms in order to appease farmers in dire straits due to the wave of abolitionism. Despite the wide range of projects, also examined here, the capital mobilized by Rio Branco was specifically earmarked for coffee farmers of the Paraíba Valley. The Bank of Brazil, to which the greatest fraction of the Rio de Janeiro coffee capital was migrating, played a major role in the process. Thus, a type of uneven reformism, already glimpsed in the 1850s, was carried out by Rio Branco through a greatly increased public debt: on the whole, it focused on a recoinage of the imperial currency.