O medo da polícia e as graves violações dos direitos humanos Translated title: The fear from police and the gross human rights violations

Abstract

A consolidação democrática no Brasil ainda se depara com alguns desafios oriundos do regime autoritário. O advento da democracia coincidiu com uma grave crise econômica e com a redução da capacidade do Estado de intervir na oferta de serviços. O desempenho policial durante a transição democrática ao contrário de melhorar só se deteriorou. A violência e a arbitrariedade também não desapareceram mas cresceram com a ineficiência. A imagem que o público tinha da polícia durante a ditadura não se reestruturou mas continuou a ser negativa. Essa imagem ruim é causada tanto pelo fraco desempenho e pela violência e arbitrariedade da polícia quanto pela falta de controles externos da polícia, ou seja, de canais institucionais para as pessoas poderem registrar suas queixas sobre o comportamento policial. Assim, as pessoas ficam entre a necessidade por segurança pública que deveria ser fornecida pela polícia e a descrença ou mesmo medo que sentem por ela. Eis então a grande ambigüidade do sentimento das pessoas com relação à polícia: elas tendem a não acreditar na polícia mas isso não se traduz por demandas de melhora no desempenho ou de controle sobre essa instituição. Muito pelo contrário, a desconfiança caminha lado a lado com a concordância do comportamento arbitrário da polícia. O objetivo deste trabalho é exatamente examinar essas contradições.

Translated abstract

Democratic consolidation in Brazil continues to be confronted with challenges, in general, presented by legacies from the authoritarian regime. Democracy coincides with the economic crisis and a reduction of the state capacity to provide for services. Police performance is not improved in the democratic transition, much to the contrary it deteriorates. Violence and arbitrariness are also not reduced but grow with its inefficiency. The image that the public had of the police during the dictatorship is not re-structured but it continues to be negative. This bad image is sustained by the police's poor performance, by its violence and arbitrariness and by the lack of externals controls over the police and thus of institutional channels for people to voice their complaints and qualms about police behaviour. Thus people are kept between the need for public security that should be provided by the police and the disbelief in it and even fear of it. The extreme ambiguity people feel towards the police: people tend not to trust the police but mistrust does not translate into demands for improvement of police performance or in demands for control over it. Much the contrary, mistrust often goes hand in hand with an acceptance of the arbitrary behavior from the police. The objective of the paper is to examine some of such contradictions.