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      Medical expertise in social security decisions: an empirical analysis

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          Abstract

          Abstract This study sought to determine the influence of technical expertise on judgments rendered in social security lawsuits at federal courts and judgeships in Rio de Janeiro city (RJ), Brazil. To this end, 431 legal proceedings completed between 2018 and 2020 were qualitatively and quantitatively analyzed. After classification as to medical specialty demanded in lawsuits and request successes, the expert reports were directly compared with court decisions. In conclusion, technical evidence showed to be essential for Social Security Law and is the main influence on court decisions. When there was no such direct influence, procedural, legal, or social issues expressly described by law had supremacy.

          Translated abstract

          Resumen El trabajo buscó determinar el grado de influencia de la conclusión técnica pericial en las sentencias dictadas en los procesos de seguridad social de los juzgados y tribunales federales de Río de Janeiro. Para ello, se analizaron cuali-cuantitativamente 431 procesos finalizados entre 2018 a 2020. Después de la clasificación en cuanto a las especialidades médicas, demandas en el proceso y el éxito de los pedidos, se realizó la comparación directa entre los reportes periciales y las sentencias. Fue posible concluir que la prueba técnica es esencial en el derecho de la seguridad social, siendo la principal influencia para las sentencias. Cuando no hubo esa experiencia directa, en la mayoría de las veces, lo que se observó fue la supremacía de las cuestiones legales procesales o sociales expresamente descriptas en la ley.

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          Deficiência, direitos humanos e justiça

          O objetivo deste artigo é demonstrar como o campo dos estudos sobre deficiência consolidou o conceito de deficiência como desvantagem social. Por meio de uma revisão das principais ideias do modelo social da deficiência, o artigo traça uma gênese do conceito de deficiência como restrição de participação ao corpo com impedimentos, tal como adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2008.
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            Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

            (2015)
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              Morbidade subjacente à concessão de benefício por incapacidade temporária para o trabalho

              OBJETIVO: Identificar os agravos à saúde subjacentes à concessão de benefício por incapacidade temporária, na população trabalhadora segurada. MÉTODOS: Foram recuperados do banco de dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) todos os benefícios do tipo auxílio-doença previdenciário (E-31) concedidos no ano de 1998 aos trabalhadores de Porto Alegre, RS. Os Códigos de Classificação Internacional de Doenças atribuídos à condição subjacente à incapacidade no exame pericial inicial (aX1) foram utilizados para descrever as principais causas e os grupos de causas subjacentes à incapacidade. RESULTADOS: Foram concedidos 6.898 benefícios E-31: 1.486 (22%) por "causas externas"; 1.181 (17%) por "convalescência após cirurgia" (34% por causas gastrointestinais, 26% genitourinárias, 11% osteomusculares e 10% por causas externas); e 4.119 (61%) por "condições clínicas" (24,8% por doenças osteomusculares, 18,9% por doenças mentais e 16,2% por doenças cardiovasculares). Comparadas a estudo realizado no Brasil em 1986, as causas externas passaram da quarta para a primeira posição como determinante de incapacidade temporária para o trabalho. CONCLUSÃO: Acidentes e violências, doenças osteomusculares e doenças mentais -- as três primeiras causas de incapacidade identificadas -- estão potencialmente associadas à piora da qualidade de vida e de trabalho registrada no período e merecem atenção prioritária (preventiva e assistencial) do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo demonstra a viabilidade da utilização do banco de dados do INSS para estudos de morbidade.
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                Journal
                mlcr
                Medicina Legal de Costa Rica
                Med. leg. Costa Rica
                Asociación Costarricense de Medicina Forense (Heredia, Heredia, Costa Rica )
                1409-0015
                2215-5287
                December 2021
                : 38
                : 2
                : 85-97
                Affiliations
                [2] orgname
                [1] Rio de Janeiro orgnameUniversidade Católica de Petrópolis Brazil
                Article
                S1409-00152021000300085 S1409-0015(21)03800200085
                cef55c2c-f79c-4fdf-bba0-abf020999ea2

                This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 3.0 International License.

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                Product

                SciELO Costa Rica


                sentencias,Seguridad social,technical evidence,court decisions,Social security,prueba técnica.

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