TURISMO E GESTÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO RIO GRANDE DO NORTE - BRASIL 2003/2016 Translated title: TOURISM AND PUBLIC INVESTMENT MANAGEMENT: AN ANALYSIS IN THE TOURISM REGIONS OF RIO GRANDE DO NORTE - BRAZIL 2003/2016 Translated title: TURISMO Y GESTIÓN DE LA INVERSIÓN PÚBLICA: UN ANÁLISIS EN LAS REGIONES TURÍSTICAS DE RIO GRANDE DO NORTE - BRASIL 2003/2016

Abstract

RESUMO: A gestão e a eficiência no uso dos recursos públicos têm ganhado destaque nas últimas décadas, configurando atualmente um dos principais pontos de reivindicação social. Neste sentido, toda ação governamental em área de interesse social e econômica tende a ser questionada e, na perspectiva do turismo, essa prática não é uma exceção. Em 2019, o Ministério do Turismo (MTur) completou mais de 15 anos de atuação e passou a conceber políticas de longo prazo, tendo como meta o desenvolvimento regional, a distribuição de renda e o aumento da oferta de oportunidades econômicas. Sendo assim, o trabalho objetiva analisar os investimentos públicos do MTur nas regiões turísticas do Estado do Rio Grande do Norte (RN), procurando contribuir para a discussão de orçamento público, eficiência e desenvolvimento do turismo. O estudo apresenta uma abordagem quantitativa atrelada a fins descritivos, com o uso de estatísticas básicas, tendo como fonte principal para análise de dados o Sistema de Contratos de Repasse (SIACOR) do Ministério. Dentre os principais resultados, revela-se que existe uma seletividade espacial dos investimentos públicos que priorizam determinados municípios em relação a outros. Além disso, parte considerável dos recursos está concentrada em obras de urbanização e infraestrutura, mas, em contrapartida, constataram-se poucas ações no que se refere à gestão para promoção da atividade nas regiões turísticas. Por fim, verificou-se que há um nível considerável de investimentos sendo feito sem um direcionamento técnico, o que impossibilita, em muitos casos, ações que possam potencializar o turismo. Além disso, identifica-se uma ineficiência na aplicação dos recursos, pois muitos contratos de repasse não são aplicados.

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ABSTRACT: Management and efficiency in the use of public resources has gained prominence in recent decades, and is now one of the main areas of social demand. Thus, any government action in an area of social and economic interest tends to be questioned, and tourism is no exception. In 2019, the Ministry of Tourism (MTur) completed more than fifteen years in operation and began to draw up long-term policies aimed at regional development, income distribution, and increased economic opportunities. This work aims to analyze the public investments of MTur in the tourism regions of the state of Rio Grande do Norte (RN), seeking to contribute to the discussion on the public budget, efficiency and development of tourism. It presents a quantitative approach linked to descriptive purposes, using the MTur’s Transfer Contracts System (SIACOR) as its main source of data. The main results of this research are that there is a spatial selectivity of public investments, with some municipalities being prioritized over others. Also, a considerable portion of the resources is concentrated in urbanization and infrastructure works, while there were few management actions to promote tourism activity in tourism regions. Finally, it was found that considerable investments are made without any technical guidance, which means that in many cases, actions to promote tourism are impossible. It was also identified that resources are applied in an inefficient way, as many contracts for the transfer of funds are never Applied

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RESUMEN: La gestión y la eficiencia en el uso de los recursos públicos ha ganado importancia en las últimas décadas, configurando actualmente uno de los principales puntos de reclamo social. En este sentido, cualquier acción del gobierno en un área de interés social y económico tiende a ser cuestionada y, desde la perspectiva del turismo, esta práctica no es una excepción. En 2019, el Ministerio de Turismo (MTur) completó más de 15 años de actividad y comenzó a diseñar políticas a largo plazo, con el objetivo de desarrollo regional, distribución de ingresos y mayor oferta de oportunidades económicas. Así, el trabajo tiene como objetivo analizar las inversiones públicas de MTur en las regiones turísticas del estado de Rio Grande do Norte (RN), buscando contribuir a la discusión del presupuesto público, la eficiencia y el desarrollo del turismo. El estudio presenta un enfoque cuantitativo vinculado a fines descriptivos, utilizando el Sistema de Contratos de Préstamo (SIACOR) como fuente principal para el análisis de datos. Entre los principales resultados, se revela que existe una selectividad espacial de las inversiones públicas que priorizan ciertos municipios sobre otros. Además, una parte considerable de los recursos se concentra en obras de urbanización e infraestructura, pero, por otro lado, se encontraron pocas acciones con respecto a la gestión para promover la actividad en las regiones turísticas. Finalmente, se descubrió que existe un nivel considerable de inversión sin orientación técnica, lo que hace imposible, en muchos casos, tomar medidas que puedan impulsar el turismo. Además, se identifica una ineficiencia en la aplicación de los recursos, ya que no se aplican muchos contratos de préstamo.