ScienceOpen:
research and publishing network
For Publishers
Discovery
Metadata
Peer review
Hosting
Publishing
For Researchers
Join
Publish
Review
Collect
My ScienceOpen
Sign in
Register
Dashboard
Blog
About
Search
Advanced search
My ScienceOpen
Sign in
Register
Dashboard
Search
Search
Advanced search
For Publishers
Discovery
Metadata
Peer review
Hosting
Publishing
For Researchers
Join
Publish
Review
Collect
Blog
About
2
views
0
references
Top references
cited by
1
0 reviews
Review
0
comments
Comment
0
recommends
+1
Recommend
0
collections
Add to
0
shares
Share
Twitter
Sina Weibo
Facebook
Email
1,269
similar
All similar
Record
: found
Abstract
: not found
Book
: not found
“Regularização fundiária” rural e urbana e na Amazônia Legal, liquidação de créditos a assentados da reforma agrária, alienação de imóveis da União
Author(s):
Publication date:
2017
Read this book at
Bookmark
There is no author summary for this book yet. Authors can add summaries to their books on ScienceOpen to make them more accessible to a non-specialist audience.
Related collections
UUM Journal of Legal Studies
Data availability:
Comments
Comment on this book
Sign in to comment
Similar content
1,269
Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis n. s 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1
Authors:
Lei n. 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis n. 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências
Authors:
CIDADES NA AMAZÔNIA, SISTEMAS TERRITORIAIS E A REDE URBANA
Authors:
Estevan BARTOLI
See all similar
Cited by
1
O Avanço do Neoliberalismo e a Reforma Agrária Brasileira
Authors:
Daniel Féo Castro de Araújo
,
Fernando Luiz Araújo Sobrinho
See all cited by